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Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item seguinte.
O auxílio-moradia poderá ser concedido a servidor público que
resida com outra pessoa que receba o mesmo benefício.
Ato de um empregado de empresa pública prestadora de serviço público acarretou oscilação de energia elétrica em parte do sistema, ocasionando prejuízo...
Um agente penitenciário federal pode ser promovido na carreira por ascensão funcional, pois a promoção de servidor por ascensão funcional constitui fo...
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o seguinte item. O projeto básico, documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação...
No que tange às limitações administrativas da propriedade e aos bens públicos, julgue o item seguinte.As limitações administrativas são determinações ...
Paulo foi aprovado em concurso para analista, que exigia nível superior. Nomeado e empossado, Paulo passou a desempenhar suas funções com aparência de...
O Estado é formado pela junção de três elementos originários e indissociáveis, que são
Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue o item subsequente.A competência dos órgãos do Sistem...
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item seguinte. Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento exclud...
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens a seguirAs autarquias e as fundações instituídas e mantidas pelo poder público gozam de imu...
Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, ju...