A homologação de decisão estrangeira é procediment...

Q: A homologação de decisão estrangeira é procedimento previsto no Livro III do CPC/2015, em seu título I – Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais – sendo que sua

A) I, II e IV, apenas. | B) I e IV, apenas. | C) I e III, apenas. | D) I, II, III e IV.

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Ano: 2019Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Homologação de Sentença Estrangeira e Exequatur | Processos Originários dos Tribunais

A homologação de decisão estrangeira é procedimento previsto no Livro III do CPC/2015, em seu título I – Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais – sendo que sua homologação será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira, salvo disposição especial em sentido contrário prevista em tratado. Sobre a homologação de decisão estrangeira e seus requisitos indispensáveis, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser proferida por autoridade competente.

II. Deve ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia.

III. Deve estar acompanhada de tradução oficial, ainda que haja dispensa prévia em tratado.

IV. Deve ser eficaz no país em que for proferida.

Estão corretas as afirmativas

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I. Deve ser proferida por autoridade competente.

II. Deve ser precedida de citação regular, ainda que verificada a revelia.

III. Deve estar acompanhada de tradução oficial, ainda que haja dispensa prévia em tratado.

IV. Deve ser eficaz no país em que for proferida.

Estão corretas as afirmativas

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