Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202045211De acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alte...1457941202045211Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito à Liberdade | Direitos Fundamentais | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direito à Propriedade | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisDe acordo com o que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a alternativa correta. ANenhuma pena passará da pessoa do condenado, não podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendidas aos sucessores ou contra eles executadas.BA sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus".CÉ assegurado a todos o acesso à informação e vedado o sigilo da fonte, ainda que necessário ao exercício profissional.DNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, em qualquer hipótese.EAs associações só poderão ter as suas atividades compulsoriamente suspensas por decisão judicial transitada em julgado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200325064Direito ConstitucionalReferente ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.Questão 457941200352937Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com o que disciplina a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais.Questão 457941200472308Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, segundo o Art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei, sem ...Questão 457941200837491Direito ConstitucionalSobre a Emenda Constitucional n° 29, que foi promulgada em 2000, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. A emenda obrigou a União a inve...Questão 457941201013118Direito ConstitucionalA Constituição de 1988 foi batizada de “Constituição Cidadã” pelo presidente da Assembleia Constituinte Ulisses Guimarães. Dentre as razões para tal d...Questão 457941201188708Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta.Questão 457941201212830Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 1º da Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e ...Questão 457941201379121Direito ConstitucionalEm relação à intervenção estatal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201558909Direito ConstitucionalAcerca das funções institucionais, garantias e autonomia administrativa, funcional e financeira da Defensoria Pública, considerando o tratamento const...Questão 457941201869199Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que a defesa da paz, a igualdade entre os Estados e a prevalência dos direitos humanos são