Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202045290Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obt...1457941202045290Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalTexto associadoAcerca do direito constitucional, julgue os itens de 31 a 40. Pode ser objeto de emenda constitucional a proposta tendente a abolir o direito de petição aos poderes públicos ou a obtenção de certidões em repartições públicas.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381587Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais a respeito da responsabilidade do presidente da República, julgue o item a seguir. A Constituição Federal de ...Questão 457941200734885Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal de 1988, compete aos tribunais de contas do BrasilQuestão 457941200778989Direito ConstitucionalConsiderando a organização do Estado, julgue o item seguinte.O Distrito Federal (DF), tal como os demais estados da Federação, organiza e mantém o seu...Questão 457941200819189Direito ConstitucionalO indivíduo cuja naturalização for cancelada por sentença transitada em julgado volta à condição de estrangeiro, não podendo mais alistar-se como elei...Questão 457941201049413Direito ConstitucionalDesde a expedição do diploma, os deputados e os senadoresQuestão 457941201279457Direito ConstitucionalConsiderando as disposições constitucionais acerca do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941201698239Direito ConstitucionalNo que se refere ao papel do Congresso Nacional nos sistemas de controle e na avaliação da execução orçamentária, julgue o seguinte item.As comissões ...Questão 457941201881212Direito ConstitucionalO julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade será feito pelo Senado Federal, em sessão presidida pelo presidente do Supremo T...Questão 457941201922318Direito ConstitucionalNo que diz respeito aos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, julgue o item, subsequente.Em se tratando de crimes de responsabilidade, os membr...Questão 457941202036325Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte , referente ao processo legislativo e ao controle preventivo de constitucionalidade. Sempre que uma proposta de emenda à Consti...