De acordo com a Lei nº
11.091/2005, que dispõe sobre o Plano de
Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em
Educação, a gestão dos cargos do Plano de
Carreira observará, dentre outros princípios e
diretrizes, a garantia de programas de
capacitação que contemplem a formação
específica e a geral, nesta incluída a educação: