Das decisões proferidas pelo juiz das execuções cabe, em regra,

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para PGE-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Apelação Criminal, Carta Testemunhável, Recursos no Processo Penal, Recurso em Sentido Estrito, Agravo em Execução Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.