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Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue o item que se seg...
Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.
Admite-se a fixação da competência ratione loci pelo domicílio ou pela residência do réu quando não for conhecido o lugar da infração ou nos casos de ...
Julgue o item seguinte, considerando os dispositivos constitucionais e o processo penalTanto o acompanhamento do inquérito policial por advogado quant...
Maria, jovem com dezenove anos de idade, reside com seus pais em uma cidade do interior do estado da Paraíba. Seu pai, Antônio, com cinquenta e oito a...
Julgue o item subsequente no que concerne à legislação processual penal.Os crimes praticados por funcionário público contra a administração pública, e...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juíze...
De acordo com a doutrina majoritária, a decisão que põe termo à primeira fase do rito do tribunal do júri, submetendo o acusado ao conselho de sentenç...
No que tange à implantação das audiências de custódia no estado de Sergipe e às modalidades de prisão previstas no ordenamento jurídico brasileiro, ju...
A respeito do habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.