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O texto seguinte servirá de base para responder à questão. "O legis...

📅 2024🏢 IGEDUC🎯 Câmara de Sertânia - PE📚 Direito Constitucional
#Teoria Constitucional#Controle de Constitucionalidade#Poder Constituinte e Reforma Constitucional#Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IGEDUC no concurso para Câmara de Sertânia - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Teoria Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Poder Constituinte e Reforma Constitucional, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202045534
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Sertânia - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Controle de Constitucionalidade | Poder Constituinte e Reforma Constitucional | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

"O legislador constituinte originário criou mecanismos por meio dos quais se controlam os atos normativos, verificando sua adequação aos preceitos previstos na 'Lei Maior'" (LENZA, 2019). A esse conjunto de mecanismos, mencionado pelo citado doutrinador, deu-se o nome de controle de constitucionalidade. 

Tendo o fragmento de texto acima como referência e considerando a amplitude do tema que ele aborda, julgue o item subsequente: 


O direito brasileiro admite amplamente o fenômeno da constitucionalidade superveniente. 
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