Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202045786O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15a Região, ...1457941202045786Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Gestão de Despesas PúblicasO empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado, o que inclui o TRT da 15a Região, obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. É regra atinente a esse ato: Aé vedado o empenhamento global de despesa. Bé vedado o empenhamento por estimativa. Co excesso aos limites dos créditos concedidos deve estar autorizado na Lei Orçamentária Anual. Dem casos especiais previstos em lei específica será dispensada a emissão da nota de empenho. Eo regime de adiantamento é exceção à necessidade do prévio empenho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278634Orçamento e Finanças PúblicasO instrumento de gestão em que se registra o ato pelo qual o poder legislativo autoriza ao poder executivo, por certo período de tempo e, em pormenore...Questão 457941200908181Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao processo de execução orçamentária, considere: I. A emissão da nota de empenho é dispensada no caso das despesas cujo montante exato não ...Questão 457941200915272Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos Instrumentos de Planejamento previstos na Constituição Federal, as metas e prioridades da administração, incluindo as despesas de capital p...Questão 457941200955084Orçamento e Finanças PúblicasCom a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção de um prédio, cujo prazo...Questão 457941201163445Orçamento e Finanças PúblicasO Relatório Resumido da Execução Orçamentária foi introduzido pelaQuestão 457941201269139Orçamento e Finanças PúblicasO Governo do Estado do Piauí realizou operação de crédito junto a uma instituição financeira para o recapeamento de rodovias estaduais, contudo, isso ...Questão 457941201618278Orçamento e Finanças PúblicasA Prefeitura Municipal de Vermelho concedeu isenção de IPTU aos proprietários cujos imóveis fossem pintados de cinza. Nos termos previstos na Lei de R...Questão 457941201670210Orçamento e Finanças PúblicasO Anexo de Riscos Fiscais, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, integrará o projeto de LeiQuestão 457941201811731Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as fases de processamento da despesa pública, após o empenho haverá a fase deQuestão 457941201973018Orçamento e Finanças PúblicasUma Prefeitura previu no orçamento dotação de R$ 1.000,00 para a aquisição de uma geladeira. Durante a execução orçamentária foi efetuado o empenhamen...