Leia as afirmativas a seguir:
I. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 assegura o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material, moral ou
à imagem. No Brasil, a partir do texto constitucional, é
vedada a prestação de assistência religiosa nas
entidades civis e militares de internação coletiva. A
Constituição de 88 determina também ser inviolável a
liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado
o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na
forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias.
II. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988, em suas disposições sobre os direitos e deveres
individuais e coletivos, determina que ninguém será
privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de
convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para
eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusarse a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A
Constituição de 88 também determina que é livre a
expressão da atividade intelectual, artística, científica e
de comunicação, independentemente de censura ou
licença, assim como são invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o
direito a indenização pelo dano material ou moral
decorrente de sua violação.
Marque a alternativa CORRETA: