Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba...

Q: Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que

A) independentemente de convocação, a Sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 15 de dezembro. | B) a convocação da sessão extraordinária será feita mediante ofício ao Presidente da Câmara, para que a reunião ocorra, no mínimo, dentro de cinco dias. | C) as sessões da Câmara serão públicas, salvo deliberação em contrário tomada pela maioria de dois terços de seus membros, quando requeridas pelo Prefeito. | D) a convocação extraordinária da Câmara, durante o período de recesso, far-se-á, dentre outras hipóteses, por qualquer Vereador, quando entender necessária. | E) as sessões só poderão ser abertas com a presença de, pelo menos, um terço dos membros da Câmara.

457941202046162

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Itatiba | Lei Orgânica Municipal de Itatiba

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Itatiba, a respeito das sessões ordinárias e extraordinárias da Câmara, é correto afirmar que

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