Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941202046559Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os prazos de prescrição podem ser alterados...1457941202046559Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-SCDisciplina: Direito CivilTemas: Prescrição e Decadência no Direito | Parte Geral do Direito CivilJulgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038265Direito CivilNo que se refere à invalidação do negócio jurídico e à prescrição proveniente de ato ilícito, julgue o item seguinte.Caso uma pessoa com sessenta e ci...Questão 457941200301864Direito CivilCom referência à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), julgue os itens seguintes.O direito pátrio permite a retroatividade de lei...Questão 457941200307517Direito CivilConsoante a jurisprudência, do STJ acerca do direito das obrigações, no que se refere aos atos unilaterais, caracteriza enriquecimento sem causaQuestão 457941200555339Direito CivilA respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue o item a seguir. As pertenças, em regra, não seguem o bem principal posto que não se co...Questão 457941201236471Direito CivilConforme as disposições do Código Civil acerca do direito das obrigações, julgue o item que se segue.Situação hipotética: Fernando se comprometeu a da...Questão 457941201578825Direito CivilNo curso processual de determinada ação cível, o réu, maior e capaz, renunciou expressamente à prescrição já consumada, sem gerar prejuízo a terceiro....Questão 457941201592508Direito CivilSe dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens ...Questão 457941201724125Direito CivilO prazo decadencial para anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado é de três anos, no caso de defeito do ato constitutivo.Questão 457941201744448Direito CivilConsiderada a hipótese de um dos herdeiros propor ação de usucapião objetivando usucapir imóvel objeto de herança, assinale a opção correta com base n...Questão 457941201846556Direito CivilA respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Fixado prazo de decadência pelos obrigados, o juiz não poderá supri...