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Considerando o disposto na Lei nº 8.987/95, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo Meirelles (2015), “Ato Administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha po...
Acerca do provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre os servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Sobre o acúmulo de cargos e empregos públicos, considere as seguintes afirmativas: 1. A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrang...
O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de, entre outros instrumentos, o to...
São Princípios Constitucionais da Administração Pública:
José é servidor público efetivo da Universidade Federal do Paraná, que possui natureza jurídica de autarquia. Candidatou-se, nas eleições de 2012, par...
Sobre atos administrativos, considere as seguintes afirmativas:1. Apenas os atos administrativos válidos podem ser revogados. 2. A revogação dos atos ...
A Lei 9.784/1999, Lei de Processo Administrativo, regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Acerca do tema, assinal...