Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941202046640Quanto à impetração de mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Farroupilha, é correto afirmar que...1457941202046640Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Farroupilha - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisQuanto à impetração de mandado de segurança em relação a ato do Prefeito Municipal de Farroupilha, é correto afirmar que:ANão haverá participação do Ministério Público no feito, pois se trata de interesse público secundário.BSerá dada ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no processo. CA competência para o recebimento e processamento do writ é do Tribunal de Justiça.DA autoridade impetrada será notificada para prestar informações no prazo de 20 dias.ENão caberá a concessão de liminar antes da manifestação do ente público interessado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112608Direito ConstitucionalSegundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão...Questão 457941200150379Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, é um órgão do Poder Judiciário:Questão 457941200604979Direito ConstitucionalA ação declaratória de constitucionalidade:Questão 457941200712180Direito ConstitucionalA Constituição Federal apresenta um rol analítico de direitos trabalhistas. Considerando o teor de tal dispositivo e seus respectivos incisos, assinal...Questão 457941200724425Direito ConstitucionalÉ um símbolo da República Federativa do Brasil, de acordo com a Constituição Federal, o(a):Questão 457941201085276Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201249678Direito ConstitucionalAnalise as assertivas abaixo de acordo com a orientação: I. Uma vez cumprido o processo de desmembramento de área de certo Município, criando-se nova ...Questão 457941201374195Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios:Questão 457941201804276Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito:Questão 457941201884753Direito ConstitucionalCom base na Constituição da República Federativa do Brasil, o objetivo da organização da seguridade social é: