O direito à educação especial no Brasil é assegura...

Q: O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendimento educacional es

A) deve ser oferecida apenas para alunos com deficiência física, excluindo os alunos com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. | B) deve garantir o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na escola regular, de acordo com suas necessidades específicas. | C) é um serviço opcional oferecido pelo Estado, podendo ou não ser disponibilizado aos alunos com deficiência. | D) é de responsabilidade exclusiva das instituições especializadas, não sendo obrigatória a oferta nas escolas regulares. | E) deve ser realizada exclusivamente em escolas especializadas, separadas das demais escolas regulares.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Vitória - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

O direito à educação especial no Brasil é assegurado pela Constituição Federal de 1988, que estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Educação Especial

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