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No âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
Constitui conduta tipificada no CDC como crime contra as relações de consumo:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90). Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço, marque a INCORRETA:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90). Das Práticas Comerciais, marque a INCORRETA:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90). Sobre as Práticas Abusivas, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90). Acerca dos direitos básicos do consumidor, marque a INCORRETA:
No que concerne à prescrição e à decadência nas relações de consumo, assinale a opção CORRETA.
DIREITO DO CONSUMIDOR (Lei no 8.078/90). Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço, marque a CORRETA:
Em caso de responsabilidade por vício do produto e do serviço, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor pode exigir qualquer das h...