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O inquérito administrativo obedecerá a qual princípio?
São considerados princípios da licitação, EXCETO:
Entidades prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso con...
À luz das disposições da Lei 8.429/1992 (e atualizações), avalie a veracidade (V) ou falsidade (F) das afirmações a seguir. Em seguida, assinale a alt...
Acerca das formas de garantia de contratações administrativas, considere as seguintes assertivas: “I - caução em títulos da dívida pública emitidos so...
Durante uma reunião na Secretaria de Administração de Vila das Acácias, a servidora Carolina recebeu a missão de elaborar um edital de licitação para ...
De acordo com a Lei Federal nº 9.784/1999, São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exc...
Para que uma empresa possa operar legalmente, é necessário que ela obtenha um alvará de funcionamento. Esse documento tem como principal finalidade:
Além das disposições do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), na aplicabilidade da Lei d...
O Terceiro Setor é composto por entidades privadas sem fins lucrativos, cujo objetivo principal é a execução de serviços de caráter público. Assinale ...