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Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Su...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual do Rio Grande do Sul#Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941202047504
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Bom Retiro do Sul - RSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Sul | Lei nº 13.694/2011 - Estatuto da Igualdade Racial
Conforme os termos do Estatuto da Igualdade Racial Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que a lei prevê: 
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