Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941202047615O Decreto n o 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.1457941202047615Ano: 2014Banca: IADESOrganização: FUNPRESP-EXEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.618/2012 - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp)O Decreto n o 7.808/2012 criou a Funpresp-Exe. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.AA Funpresp-Exe tem personalidade jurídica de direito público sem autonomia administrativa, financeira e gerencial.BO Conselho Fiscal e o Conselho Deliberativo fazem parte da estrutura organizacional da Funpresp-Exe.CA Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar vinculada ao Ministério da Previdência Social.DA Funpresp-Exe constitui entidade aberta de previdência complementar estruturada na forma de fundação, de natureza privada e sem autonomia administrativa.EO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão não poderá celebrar convênio de adesão com a Funpresp-Exe em nome dos órgãos da Administração direta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030573Legislação FederalNo que tange ao direito administrativo brasileiro, em suas múltiplas configurações dogmáticas e jurisprudenciais, julgue (C ou E) o item a seguir. Ao ...Questão 457941200138393Legislação FederalNo que se refere à responsabilidade civil nos termos do Código Civil em vigor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200250044Legislação FederalAssinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho de Administração da EBSERH para sua edição, sem necessidade de...Questão 457941200421392Legislação FederalO Regulamento de Patrocínios da Apex-Brasil conceitua contrapartida como obrigação contratual de comprovação pela patrocinada junto à Apex-Brasil, em ...Questão 457941200487822Legislação Federal(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.Considere as situações hipotéticas a seguir. 1....Questão 457941200581540Legislação FederalCabe à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) a elaboração dos atos legais relativos às alterações orçamentárias. Para cada tipo de ato legal elaborado...Questão 457941200784044Legislação FederalÀ luz da Lei Complementar nº 167/2019, que dispõe acerca da Empresa Simples de Crédito (ESC) e das respectivas operações, assinale a alternativa corre...Questão 457941200966799Legislação FederalNa Instrução Normativa SGD/ME nº 1/2019, as tarefas de definição e especificação das necessidades tecnológicas e de negócio e dos requisitos necessári...Questão 457941201399798Legislação FederalAcerca do Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro, estabelecido pela Lei no 11.440/2006, julgue (C ou E) o item a seguir. Os pri...Questão 457941201798999Legislação FederalCom relação à concessão de patrocínio pelo CAU/BR, é correto afirmar que poderão ser patrocinados os projetos