Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº
6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal. Registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6830.htm
O Termo de Inscrição de Dívida Ativa deverá conter,
entre outros:
( )O nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre
o domicílio ou residência de um e de outros.
( )O valor originário da dívida, bem como o termo inicial
e a forma de calcular os juros de mora e demais
encargos previstos em lei ou contrato.
( )A origem, a natureza e o fundamento legal ou
contratual da dívida.
( )A indicação, se for o caso, de estar a dívida sujeita à
atualização monetária, bem como o respectivo
fundamento legal e o termo inicial para o cálculo.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: