Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202047784Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme e...1457941202047784Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosAssinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente.ADelegação formalizada mediante contrato de adesão.BDelegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica.CDelegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo.DDelegação efetuada a título precário. EDelegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091694Direito AdministrativoSobre o ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200228272Direito AdministrativoCom relação ao consórcio público, assinale a alternativa INCORRETAQuestão 457941200294663Direito AdministrativoAnalise a situação a seguir. Determinada empresa pública estadual celebra contrato com pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços, ...Questão 457941200530214Direito AdministrativoAnalise a situação a seguir. O cargo ocupado por Paulo, servidor efetivo do Ministério da Saúde, foi deslocado, por interesse da administração, para o...Questão 457941200621382Direito AdministrativoSegundo a Súmula 473 do STF, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se origi...Questão 457941201367066Direito AdministrativoDe acordo com a Emenda Constitucional n. 19, de 05 de junho de 1998, que, entre outras finalidades, modifica o regime e dispõe sobre princípios e norm...Questão 457941201553878Direito AdministrativoAnalise as afirmativas a seguir. I. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de ap...Questão 457941202002682Direito AdministrativoEm relação às normas gerais sobre parcerias público privadas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941202015353Direito AdministrativoA expressão “Poder de Polícia da Administração Pública” comporta dois sentidos, um amplo, outro estrito. Em sentido amplo, poder de polícia significa ...Questão 457941202058812Direito AdministrativoEm relação aos princípios que incidem sobre o processo administrativo, assinale a alternativa CORRETA.