Constitui uma ferramenta organizacional que pode ser considerada um...

Em 10/4/04/2015, uma determinada prefeitura efetuou o pagamento de uma despesa que, de acordo com as normas vigentes, foi classificada com a seguinte ...

As emendas ao projeto de lei orçamentária anual e de créditos adicionais somente poderão ser aprovadas caso sejam compatíveis com o PPA e com a LOA e ...

Com base na legislação aplicada à Administração Financeira e Orçamentária, as operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, po...

Pelas normas constitucionais, o instrumento de planejamento governamental que estabelece as metas e prioridades da administração e que, também, dispõe...

Com base nos dispositivos constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal, NÃO preconiza que:

A instituição democrática introduzida na administração pública brasileira pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é integrada por representantes do E...

A Lei Orçamentária de 2013 do Município de Estrela Branca previa receitas e fixava despesas no valor de R$ 500.000,00. No decorrer do exercício financ...

O princípio orçamentário que proíbe a inclusão no orçamento de assuntos estranhos à previsão da receita e a fixação da despesa é o da:

De acordo com classificação programática da despesa utilizada nos orçamentos públicos, as ações governamentais relativas à implantação, à expansão, à ...

O princípio orçamentário que determina que deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão que envolvam transações fina...