Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941202047844O exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é garantida nos seguintes termos:1457941202047844Ano: 2018Banca: FUMARCOrganização: Câmara de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Lei Orgânica Municipal de Pará de MinasO exercício da liberdade de reunião, conforme a Lei Orgânica do Município, é garantida nos seguintes termos:ATodos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, mediante autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.CTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em bens de uso comum do povo, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.DTodos podem reunir-se pacificamente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e sujeitem previamente ao crivo da autoridade municipal os fins da reunião a ser realizada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200095121Legislação Municipal (Minas Gerais)O artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Presidente Olegário determina que a Câmara Municipal se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, so...Questão 457941200564161Legislação Municipal (Minas Gerais)A Câmara Municipal é representadaQuestão 457941200787251Legislação Municipal (Minas Gerais)As penas disciplinares previstas no Estatuto do Servidor Público de Ouro Preto/MG, no artigo 193, são:Questão 457941200854309Legislação Municipal (Minas Gerais)O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:Questão 457941200934165Legislação Municipal (Minas Gerais)O direito de petição do servidor implica queQuestão 457941201039105Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos do disposto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Mariana, por legislatura compreende-se o período deQuestão 457941201484755Legislação Municipal (Minas Gerais)O Título III da Lei Orgânica do Município de Betim/MG relaciona disposições inerentes à Organização do Município, dentre as quais seguem destacadas, E...Questão 457941201661692Legislação Municipal (Minas Gerais)São deveres do funcionário, conforme o Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, EXCETO:Questão 457941201758263Legislação Municipal (Minas Gerais)A administração dos bens municipaisQuestão 457941202057451Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às regras relativas ao cômputo do tempo de serviço, dispostas no Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, assinale a ...