Conforme o artigo 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional,
a Educação Infantil será oferecida em:
A creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3
(três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 5
(cinco) a 7 (sete) anos de idade.
B creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 2
(dois) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
C creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3
(três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4
(quatro) a 7 (sete) anos de idade.
D creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até 3
(três) anos de idade e pré-escolas, para as crianças de 4
(quatro) a 5 (cinco) anos de idade.