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Tendo como referência as disposições do Regimento Interno do TRE/GO, julgue o item subsequente.Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda ind...
Com base no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (RI-TRE/MS), assinale a opção correta com relação à organização do ...
Com relação ao preparo e julgamento dos feitos no TRE/PI, assinale a opção correta conforme o Regimento Interno desse tribunal.
Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.
De acordo com o Regimento Interno do TRE/RJ, julgue o item seguinte.O agravo regimental, de efeito suspensivo, deverá ser apresentado pelo relator em ...
Compete ao TRE/BA processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos juízes eleitorais e por outras autoridades que, pela prática...
De acordo com o RI – TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no...
Respeitando-se a ordem de realização de julgamento dos feitos, as exceções de suspeição precedem os agravos regimentais.
De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos ...
Acerca do regimento interno do TRE/BA, estabelecido pela Resolução Administrativa n.º 3/1997, e suas alterações posteriores, julgue o item que se segu...