O orçamento público é o mais relevante instrumento de gestão utilizado pelos governos para organizar seus recursos financeiros e passa por diversas etapas até a sua completa
execução. O conjunto dessas etapas é conhecido como ciclo orçamentário. Acerca do ciclo orçamentário, assinale a alternativa correta.
A
A apreciação do projeto de lei orçamentária deverá ser feita prioritariamente pela Câmara dos Deputados por meio de comissão específica, que deverá examinar, emitir parecer referente ao projeto e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentários.
B
O acompanhamento e a avaliação do processo de execução orçamentária caracterizam o controle, que deverá ser realizado exclusivamente por agentes do próprio órgão.
C
O ciclo orçamentário começa antes do início do exercício financeiro, em função do prazo que a CF determina para o envio do projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional, e termina após o encerramento desse prazo, uma vez que a avaliação somente poderá ser finalizada após a execução do orçamento.
D
A sequência de etapas do ciclo orçamentário ocorre na seguinte ordem: elaboração do projeto de lei orçamentária; execução da lei orçamentária; apreciação, votação, aprovação, sanção e publicação da lei orçamentária; e acompanhamento e avaliação da execução orçamentária.
E
Se, no desenvolvimento das etapas do ciclo orçamentário, ocorrerem contratempos que impeçam a disponibilização da dotação orçamentária às unidades no início do exercício financeiro, os órgãos poderão fazer uso do duodécimo, que é um mecanismo estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que possibilita a utilização mensal de um dez avos dos valores previstos no projeto de lei orçamentária que está sendo apreciado.