Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202048300No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia inti...1457941202048300Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosTexto associadoJulgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários. No curso da execução fiscal, é lícita a decretação de ofício da prescrição intercorrente, sendo dispensada a prévia intimação da fazenda pública.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200672516Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar n.º 116, o ISSQN incideQuestão 457941200685151Direito TributárioConforme posicionamento em recurso repetitivo julgado pelo STJ, relativamente a tributo estadual sujeito a lançamento por homologação, como o imposto ...Questão 457941200874740Direito TributárioA respeito das competências tributárias, assinale a opção correta.Questão 457941200875602Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...Questão 457941200944259Direito TributárioO responsável pela contabilidade de determinada instituição financeira, de comum acordo com o gerente de uma das agências da instituição e com o diret...Questão 457941201027573Direito TributárioJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS.Questão 457941201385777Direito TributárioEm relação ao imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS), assinale a opção correta conforme a Lei Complementar n.º 87/1996 (Lei Kandi...Questão 457941201535447Direito TributárioJulgue o item seguinte, a respeito da responsabilidade tributária, das formas de constituição do crédito tributário e das suas hipóteses de suspensão ...Questão 457941201566396Direito TributárioDe acordo com a CF, no que se refere à distribuição de competência legislativa de natureza tributária,Questão 457941201706476Direito TributárioSupondo que duas empresas contribuintes sediadas no estado de Santa Catarina possuam interesse comum em situação que constitui fato gerador de obrigaç...