Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201027573Julgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os municípios podem conceder incentivos fiscais re...1457941201027573Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Tributação EstadualJulgue os itens seguintes, a respeito do Sistema Tributário Nacional. Os municípios podem conceder incentivos fiscais referentes ao ICMS. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009465Direito TributárioNo que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito tributários, julgue os itens subsequentes.Se determinada pessoa jurídica obtiver ...Questão 457941200020772Direito TributárioConsiderando o que dispõe a CF acerca da CSLL, assinale a opção correta.Questão 457941200214447Direito TributárioConforme o Código Tributário Nacional (CTN), é modalidade extintiva do crédito tributárioQuestão 457941200710026Direito TributárioÀ luz das Instruções Normativas n.º 1.234/2012 e n.º 2.110/2022 da Receita Federal do Brasil, julgue o item subsequente. Em caso de pagamentos efetuad...Questão 457941200874261Direito TributárioTratado internacional sobre matéria tributária assinado pelo Brasil passa a vigorar no ordenamento jurídico interno na dataQuestão 457941201092540Direito TributárioEm relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir. Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ...Questão 457941201447667Direito TributárioCom referência à sujeição passiva na relação jurídica tributária, assinale a opção correta.Questão 457941201686747Direito TributárioNo âmbito de uma execução fiscal por dívida tributária, restando constatada a existência de erro material e não havendo modificação do sujeito passivo...Questão 457941201757263Direito TributárioA respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), julgue os itens a segu...Questão 457941201937995Direito TributárioJulgue o item seguinte, relativo à legislação tributária.O prazo de recolhimento de tributos pode ser alterado por decreto do Poder Executivo sem que ...