É correto afirmar que, atendidos aos demais requisitos
instituídos pela Lei no
9.790/1999, podem qualificar-se
como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
A as fundações, sociedades civis ou associações de
direito privado, criadas por órgão público ou por fundações públicas, que tenham sido constituídas e se
encontrem em funcionamento regular há, no mínimo,
3 (três) anos.
B as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3
(três) anos.
C os sindicatos, as associações de classe ou de representação de categoria profissional, que tenham
sido constituídas e se encontrem em funcionamento
regular há, no mínimo, 1 (um) ano.
D as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 1
(um) ano.
E as cooperativas que tenham sido constituídas e se
encontrem em funcionamento regular há, no mínimo,
2 (dois) anos.