O planejamento orçamentário e financeiro no setor
público é consubstanciado em três instrumentos legais:
PPA, LDO e LOA. Em relação ao PPA, esse pilar do
planejamento governamental tem nos programas a base
da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto
coordenado de ações governamentais financiadas por
recursos orçamentários e não orçamentários visando à
concretização do objetivo pretendido. Considerando a
classificação aplicável aos programas, pode-se afirmar
que o Programa 2310 Promoção do trabalho decente,
emprego e renda , gerido pelo Ministério do Trabalho e
Emprego, que tem como objetivo assegurar o trabalho
decente, o acesso ao emprego e renda, proteção social
e remuneração justa, garantindo segurança e saúde no
trabalho, diálogo social, inclusão, acessibilidade e
equidade no mundo do trabalho , é um programa: