De acordo com a Constituição Federal, o atendiment...

Q: De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana. C

A) a área metropolitana como um todo. | B) apenas as zonas urbanas consolidadas. | C) o território do Município como um todo. | D) apenas as áreas de expansão urbana. | E) apenas o perímetro urbano do Município.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Plano Diretor

De acordo com a Constituição Federal, o atendimento às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor é condição para o cumprimento da função social da propriedade urbana.

Conforme o Estatuto da cidade (Lei nº 10.257, de 2001), o plano diretor deve englobar

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