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Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração...

📅 2022🏢 Avança SP🎯 Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP📚 Legislação Federal
#Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Avança SP no concurso para Câmara Municipal de Taboão da Serra - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202048750
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Taboão da Serra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração de ato normativo será realizada por meio:


I - de reprodução integral em um só texto, quando se tratar de alteração considerável;

II - de revogação parcial; ou

III - de substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo.


Assinale a alternativa correta:
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