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Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração de ato normativo será realizada por meio: I - de rep...

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457941202048750
Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Taboão da Serra - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Normas de Elaboração e Consolidação Legislativa
Segundo o Decreto Federal nº 9.191, de 2017 em Art. 16: A alteração de ato normativo será realizada por meio:


I - de reprodução integral em um só texto, quando se tratar de alteração considerável;

II - de revogação parcial; ou

III - de substituição, supressão ou acréscimo de dispositivo.


Assinale a alternativa correta:
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