Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

Acerca do princípio da laicidade, assinale a opção correta.

Caso determinada lei municipal esteja em desconformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF), a via adequada para exercer o controle de constituci...

Julgue o item a seguir, que trata das regras para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, previstas pela Emenda Constitucional n.o 29/...

A exploração dos serviços locais de gás canalizado é um serviço público de competência dos municípios.

Acerca do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico nacional, julgue o item seguinte.Segundo o STF, na ação direta de inconstitucionalid...

A possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela...

Otto, cidadão alemão, adquiriu a nacionalidade brasileira após ingressar com pedido no Ministério da Justiça. Posteriormente, por considerar que Otto ...

Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.O Ministério Público detém legitimidade para postular, em juízo, direitos individu...

À luz das disposições constitucionais relativas aos direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, Poder Executivo, segurança pública e...

Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. Compete privativamente ao ...