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Segundo o Art. 21 da Lei Municipal nº 4.955/2013 – Código de Obras, “A licença para construir terá _______ meses de validade para início da obra; find...
A cidade de Sapucaia do Sul é a sede do município. Segundo a Lei Orgânica, a sede do município somente poderá ser alterada, após consulta plebiscitári...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Passo do Sobrado, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F...
De acordo com o Código de Posturas do Município de Iraí/RS, para toda e qualquer obra, as escalas adotadas serão de: ________ para plantas baixas; ___...
De acordo com a Lei Complementar nº 11/2008, que institui o Código de Posturas do Município de Panambi/RS, assinale a alternativa correta em relação à...
O Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Imbé estabelece que a Prefeitura e a Câmara, ressalvados os casos em que o interesse público devidamente jus...
É proibido perturbar o sossego e o bem estar público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulho ou sons de qualquer natureza, mediante aplicaçã...
Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 2.424, de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servidor P...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Vicente do Sul/RS, é permitido ao servidor:
O Art. 10 do Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Capão da Canoa define que a promoção, para os efeitos do referido plano, é a pass...