Segundo o art. 675 do Regulamento Aduaneiro, Decre...

Q: Segundo o art. 675 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009, as infrações estão sujeitas às seguintes penalidades, aplicáveis separada ou cumulativamente (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 96; D

A) perdimento da moeda e proibição de viajar ao exterior, quando se tratar de viajante. | B) multas e sanções administrativas. | C) suspensão do cadastro de importadores e exportadores junto à Receita Federal do Brasil. | D) perdimento do veículo; perdimento da mercadoria; perdimento de moeda; multa; e sanção administrativa. | E) perdimento da mercadoria e proibição temporária de transacionar com a Fazenda.

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Ano: 2024Banca: FIOCRUZOrganização: FIOCRUZDisciplina: Comércio InternacionalTemas: Regimes Aduaneiros e Tributação | Estrutura do Comércio Internacional Brasileiro

Segundo o art. 675 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009, as infrações estão sujeitas às seguintes penalidades, aplicáveis separada ou cumulativamente (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 96; Decreto-Lei nº 1.455, de 1976, arts. 23, § 1º, com a redação dada pela Lei nº 10.637, de 2002, art. 59, e 24; Lei n o 9.069, de 1995, art. 65, § 3o ; e Lei nº 10.833, de 2003, art. 76):

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Segundo o art. 675 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009,...

Segundo o art. 675 do Regulamento Aduaneiro, Decreto nº 6.759/2009,...