A Lei Estadual nº 18.456/2014 dispõe sobre a
prevenção e a punição de assédio moral no
âmbito da Administração. Considerando o que
prevê a referida lei, assinale a alternativa
INCORRETA.
A A responsabilidade administrativa pela prática de
assédio moral independe das responsabilidades
cível e criminal pela mesma prática.
B A receita proveniente das multas impostas será
revertida e aplicada, preferencialmente, em
programa de aprimoramento e aperfeiçoamento
funcional de agentes públicos.
C As penalidades aplicáveis em caso de prática de
assédio moral são repreensão, suspensão, multa
e demissão.
D A pena de multa poderá ser aplicada cumulativa
ou isoladamente com as demais sanções, exceto
no caso de demissão.
E Consideram-se assédio moral, em especial, as
ações, os gestos e as palavras que, praticados
de maneira reiterada, impliquem relegar o agente
público ao ostracismo.