Assinale a alternativa correta, a respeito das pes...

Q: Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

A) A atual redação do Código Civil deixa patente que em nenhuma hipótese os maiores de 18 anos serão considerados absolutamente incapazes. | B) São relativamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido e os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. | C) As sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento deverão ser registradas no cartório de registro civil competente. | D) O Código Civil de 2002 adotou expressamente a teoria concepcionista, ao prever que a lei coloca a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, colocando, desse modo, ponto final à celeuma doutrinária sobre o tema. | E) De acordo com o atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é imprescindível a realização de cirurgia de transgenitalização para que se proceda à alteração no registro civil de nascimento do nome e do gênero no assento respectivo.

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Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Paranavaí - PRDisciplina: Direito CivilTemas: Personalidade e Capacidade Civil | Parte Geral do Direito Civil

Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

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Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

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Assinale a alternativa correta, a respeito das pessoas naturais.

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