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A Lei Nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, impactou diversos seto...
A Lei n° 13.146, de 06 de julho de 2015, afirma que a pessoa com deficiência tem direito à cultura, ao esporte, ao turismo e ao lazer em igualdade de ...
As barreiras são qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação da pessoa com deficiência. Segundo a Lei Br...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146 de 6 de julho de 2015) prescreve o dever do Estado, da família, da comunidade es...
A necessidade de atendimento prioritário para pessoas com deficiência é uma questão pública reconhecida. O assunto é tratado no Art. 9° da Lei Brasile...
As atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com...
De acordo com Romeu Kazumi Sassaki (2014), consultor nas áreas de acessibilidade e inclusão, para que o acesso seja pleno no ambiente educacional, é f...
Dispositivos legais associados a recursos de Tecnologia Assistiva possibilitam, atualmente, o pleno acesso ao conteúdo de um livro impresso a pessoas ...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destina-se a:
De acordo com o art. 30º da Lei Brasileira de Inclusão, lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015), nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cur...