Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202049539Um dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse a...1457941202049539Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Doutor Pedrinho - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Receita Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalUm dos aspectos das finanças públicas abordado pela Lei de Responsabilidade Fiscal é a Renúncia de Receita. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:AO cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao dos respectivos custos de cobrança é uma das modalidades de renúncia de receita, devendo obedecer todos os requisitos previstos na LRF para as renúncias.BA concessão da renúncia de receita depende das circunstâncias específicas de cada ente, sendo irrelevantes os impactos orçamentários e financeiros causados por ela, visto que busca o desenvolvimento econômico.CA isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública. DA concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos cinco seguintes.EA redução indiscriminada da alíquota do IPTU não é considerada uma renúncia fiscal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200619666Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual de um município apresentava um total de receitas previstas de R$ 200.000.000,00, assim como um total de despesas fixadas no m...Questão 457941200845682Orçamento e Finanças PúblicasAssinale a alternativa que faça a correlação CORRETA entre grupo de natureza de despesa e o respectivo elemento:Questão 457941200944852Orçamento e Finanças PúblicasA classificação da receita orçamentária por natureza é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato...Questão 457941201137338Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o ciclo orçamentário resumido, analise as seguintes proposições: I. A fase de planejamento/elaboração da proposta orçamentária envolve a ...Questão 457941201141287Orçamento e Finanças PúblicasDurante o exercício de 2024, um município encerrou o processo de liquidação de duas sociedades de economia mista que compunham a administração indiret...Questão 457941201195281Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração e a execução dos orçamentos públicos na administração pública brasileira são delineadas por princípios que regem o ciclo orçamentário. O ...Questão 457941201504492Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando os conceitos e funções apresentados a seguir, julgue as afirmações e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas: ( ) O Elemento de De...Questão 457941201672431Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual é um dos pilares do planejamento governamental e tem nos programas a base da sua estrutura, visto que eles representam o conjunto c...Questão 457941201740233Orçamento e Finanças PúblicasAo analisar o movimento financeiro diário, a contabilidade de um município identificou ingressos de recursos na sua Conta Única provenientes das segui...Questão 457941201848952Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento público brasileiro é definido na Constituição Federal e compõe-se de três instrumentos: as diretrizes, objetivos e metas da administração ...