Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Ju...

Q: Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada

A) afronta o princípio da unidade de jurisdição, não podendo ser acolhido; | B) deve ser obrigatoriamente acolhido, já que o Tribunal de Justiça deveria ter criado a referida Câmara de ofício. | C) pressupõe a aprovação, por plebiscito, da população diretamente interessada; | D) pode ser acolhido pelo Tribunal de Justiça, que avaliará a conveniência do funcionamento descentralizado; | E) é contrário ao princípio da isonomia no acesso à justiça, pois as outras regiões não contarão com Câmara similar;

457941202049592

Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais

Maria, servidora recém-empossada no Tribunal de Justiça do Estado Alfa, tomou conhecimento de um requerimento formulado pela associação dos lojistas do Norte desse estado. Nesse pleito, era postulada a criação de uma Câmara Cível regional, com competência para atuar naquela parte do estado, o que decorria do grande volume de recursos processuais oriundos da respectiva região.

Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Estaduais e Juízes Estaduais

Ao consultar a Constituição da República, Maria concluiu corretamente que o referido pleito:

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