O Estado X ajuizou ação por ato de improbidade administrativa
em face de Flávio e quatro sociedades empresárias. Como causa
de pedir, sustentou que Flávio, enquanto Secretário Estadual de
Saúde, em ajuste com as pessoas jurídicas, ocasionou
superfaturamento na aquisição de insumos utilizados em
hospitais da rede estadual de saúde.
Anteriormente, já tramitava junto ao Tribunal de Contas do
Estado X, em fase preliminar, tomada de contas especial
instaurada para apuração dos fatos, identificação dos
responsáveis e quantificação de dano ao erário referente aos
mesmos acontecimentos que constituem causa de pedir
manifestada pela Fazenda Estadual.
A respeito da situação acima descrita, assinale a afirmativa
correta