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Observe a assertiva:“O retorno à atividade de servidor em _______________ far-se-á mediante _______________ obrigatório em cargo de atribuições e venc...
A respeito dos prazos fixados na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa incorreta.
Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, salvo:
Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as afirmativas a seguir. I. ...
Todos são deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, exceto:
Assinale a alternativa correta:
O Estado de Minas Gerais contratou a empresa Limpe Bem para os serviços de limpeza e manutenção predial do Centro Administrativo que abriga todas as s...
Expressamente previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, o Princípio da Publicidade é aplicável:
Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capaci...
A revisão de processo administrativo disciplinar pode ser realizada a qualquer tempo: