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Podem propor emendas à Constituição Federal,
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Sobre os territórios assinale a opção INCORRETA:
NÃO constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
O art.29 da Constituição Federal determina os limites para a composição das Câmaras Municipais. Desse modo, marque a alternativa INCORRETA:
O Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. No que se refere as Medidas Provis...
Ainda sobre os Municípios, o parecer prévio, emitido pelo órgão competente, sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prev...
A liberdade sindical é uma forma específica de livre associação e segundo as disposições Constitucionais. A esse respeito, assinale a alternativa INCO...
NÃO é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil
Quanto ao conteúdo, a estabilidade, à forma, à origem, à elaboração e extensão, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como: