Considerando os princípios e direitos básicos que regem o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta:

A regra do pacta sunt servanda se aplica as relações de consumo e encontra-se prevista expressamente no CDC.

O conceito de hipossuficiência consumerista restringe-se a análise da situação socioeconômica do consumidor perante o fornecedor, permitindo, inclusive, a inversão do ônus probatório.

Por ser os princípios da hipossuficiência e da vulnerabilidade conceitos jurídicos pode-se afirmar que todo consumidor vulnerável é, logicamente, hipossuficiente.

O boa-fé objetiva é uma causa limitadora do exercício, antes lícito, hoje abusivo, dos direitos subjetivos, e, ainda caracteriza-se por ser fonte de deveres anexos contratuais.

Considerando os princípios e direitos básicos que ...

Questão 457941200188413Direito do Consumidor

Em relação aos elementos caracterizadores da relação consumerista, é correto afirmar:

#Componentes da Relação de Consumo#Parte Fornecedora#Parte Consumidora#Equiparado a Consumidor

Questão 457941200242380Direito do Consumidor

Analise o julgado de cunho consumerista e responda: "Civil. Seguro de assistência médico-hospitalar. Plano de assistência integral (cobertura total), ...

#Fundamentos do Direito do Consumidor

Questão 457941200426096Direito do Consumidor

Considerando o que ensina a melhor doutrina brasileira acerca das características básicas dos interesses difusos, assinale a alternativa incorreta:

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941200590097Direito do Consumidor

Recentemente, chegou a ser retirado do ar um comercial no qual um conhecido cantor fazia comentários depreciativos acerca da boa forma física de uma m...

#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Propaganda Enganosa#Marketing

Questão 457941200720680Direito do Consumidor

Sobre o momento da conclusão do contrato na Internet, assinale a alternativa falsa:

#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor

Questão 457941200932017Direito do Consumidor

Acerca da legitimidade e do litisconsórcio no âmbito da ação civil pública, assinale a alternativa incorreta:

#Legitimidade Processual#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201264872Direito do Consumidor

Sobre a inversão do ônus da prova em favor do consumidor pessoa física todas as assertivas estão corretas, exceto:

#Proteção Jurídica do Consumidor#Direitos Fundamentais do Consumidor#Direito à Inversão do Ônus da Prova

Questão 457941201362048Direito do Consumidor

Sobre o Código de Defesa do Consumidor, analise as proposições abaixo:I. o consumidor terá direito à informação adequada e clara sobre os diferentes p...

#Marketing#Propaganda Enganosa#Direito à Informação#Práticas de Comércio#Propaganda Abusiva#Direito à Inversão do Ônus da Prova#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201767906Direito do Consumidor

A respeito da tutela coletiva é correto afirmar:

#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

Questão 457941201931263Direito do Consumidor

Acerca da legitimidade ativa do Ministério Público para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, bem como do posiciona...

#Legitimidade Processual#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

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