Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político...
🏢 FCC🎯 TCM-BA📚 Direito Constitucional
#Estrutura e Funcionamento dos Partidos#Sistemas Partidários
Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FCC no concurso para TCM-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura e Funcionamento dos Partidos, Sistemas Partidários.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um grupo de cidadãos brasileiros pretende criar um partido político com as seguintes características: a) programa voltado à defesa dos interesses de minorias étnicas; b) divulgação, junto às instituições de elaboração e aplicação das leis, inclusive as forças de segurança pública, de ideias e práticas relacionadas à preservação de costumes e tradições de minorias étnicas; c) atuação restrita ao território dos Estados da Região Norte do País; d) possibilidade de captação de recursos financeiros junto a entidades governamentais e não governamentais, nacionais ou estrangeiras; e) coligações eleitorais apenas com partidos de ideário programático compatível com o seu, não havendo obrigatoriedade, contudo, de vinculação entre as candidaturas em âmbito estadual e municipal.
Considerada a disciplina constitucional da matéria, NÃO seria admissível a criação desse partido político, porque a