///
Nos termos do Art. 94, da Lei nº 6.015/73, o registro das sentenças declaratórias de ausência, que nomearem curador, será feita no cartório do domicíl...
A testemunha para os assentos de registro deve satisfazer às condições exigidas pela lei civil:
A reprodução de microfilme ou do processamento eletrônico da imagem, do título ou de qualquer documento arquivado no Tabelionato
A propriedade privada pode ser considerada como direito fundamental e como um princípio de desenvolvimento econômico do país, conforme estabelecido no...
Com base no previsto na Lei nº 10.931/04 (cédula de crédito bancário) assinale a alternativa INCORRETA:
Compete aos tabeliães de notas, com exclusividade:
Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:
São gratuitos os assentos: I. Do registro civil de nascimento, bem como a primeira certidão respectiva. II. Da lavratura de ata notarial.III. Do regis...
Em relação aos princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e documentos assinale a alternativa correta:
Foi apresentada para registro escritura pública de inventário de um único imóvel na qual figura como meeira a companheira do falecido. No ato notarial...