De acordo com as disposições do art. 14 da Constituição Federal, dentre as condições de elegibilidade, que serão observa...

De acordo com a Constituição Federal, quanto ao projeto de lei: I. O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ...

Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níve...

Em relação à distribuição de competências fixada na Constituição Federal de 1988 e ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa...

Conforme estabelece a CRFB, a segurança pública, exercida pelos órgãos relacionados no art. 144, tem por finalidade a preservação da ordem pública e a...

A Constituição Federal não poderá ser emendada:

Fátima é brasileira, tem 35 anos e trabalha de carteira assinada na empresa “X” no município de Belo Monte/RS. Ela está grávida de gêmeos e muito preo...

O Chefe do Poder Executivo Municipal é o:

Considerando os critérios de classificação das constituições, pode ser considerada como promulgada aquela que é:

A Constituição Federal do Brasil estabelece que ninguém poderá ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa sem que haja previsão legislativa....

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo: I. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas ...