Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941202050437Em âmbito federal, e nos entes da Federação cuja Lei Orgânica ou Constituição Estadual não disponha de forma diversa, o ...1457941202050437Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Ciclo Orçamentário | Proposta OrçamentáriaEm âmbito federal, e nos entes da Federação cuja Lei Orgânica ou Constituição Estadual não disponha de forma diversa, o prazo para envio do projeto de lei de diretrizes orçamentárias ao Poder Legislativo é de:Aaté seis meses antes do encerramento do exercício financeiro.Baté oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.Caté quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.Daté oito meses antes do encerramento do exercício financeiro.Eaté quatro meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200166732Orçamento e Finanças PúblicasA CRFB/1988 instituiu o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) como instrumento de transparência da gestão fiscal. A Lei de Responsabilida...Questão 457941200634235Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 36 da Lei nº 4.320/64, os restos a pagar referem-se a despesas empenhadas que não foram quitadas no exercício financeiro. Com bas...Questão 457941200655023Orçamento e Finanças PúblicasPara a elaboração e execução do orçamento, o conceito de exercício financeiro coincidirá com o calendário:Questão 457941200896908Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do instituto do adiantamento (ou suprimento de fundos), assinale a alternativa correta, de acordo com o regramento vigente:Questão 457941200928972Orçamento e Finanças PúblicasConsoante com a Lei de Orçamento, é correto afirmar que:Questão 457941201088030Orçamento e Finanças PúblicasO PPA (Plano Plurianual) é estabelecido por lei, com vigência de:Questão 457941201265104Orçamento e Finanças PúblicasQual das alternativas abaixo representa corretamente um tipo de despesa pública:Questão 457941201340977Orçamento e Finanças PúblicasNa etapa de discussão do projeto de Lei Orçamentária Anual no Congresso Nacional, os parlamentares podem apresentar emendas. Nesse contexto, as emenda...Questão 457941201904430Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração da Lei Orçamentária Anual é regida por princípios, dentre os quais há aquele que estabelece que o montante das despesas fixadas não poder...Questão 457941201962571Orçamento e Finanças PúblicasAinda nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual compreenderá: