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Analise as afirmativas a seguir: I. Sobre a Lei Municipal nº 1.240,...

📅 2024🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL📚 Legislação Municipal (Alagoas)
#Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991#Legislação Municipal de Palmeira dos Índios

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Alagoas), especificamente sobre Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991, Legislação Municipal de Palmeira dos Índios.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202050445
Ano: 2024Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Palmeira dos Índios - ALDisciplina: Legislação Municipal (Alagoas)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.240/1991 | Legislação Municipal de Palmeira dos Índios
Analise as afirmativas a seguir: 


I. Sobre a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios.

II. Sobre o artigo 2º: Para os efeitos desta lei, funcionário é a pessoa legalmente investida em cargo público.

III. Os cargos públicos, acessível a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.


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