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Sobre a revisão criminal:
Caberá recurso em sentido estrito contra a decisão que
Sobre os conceitos referentes à cadeia de custódia da prova previstos no Código de Processo Penal:
Da aplicação do princípio da indisponibilidade da ação penal decorre que
Lionel e Diego estão presos na Penitenciária de Itaí, sujeita à administração do Estado de São Paulo. Lionel foi condenado em primeira instância pelo ...
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
A ação penal ajuizada pelo ofendido ou por quem tenha condições de representá-lo, nos crime de ação pública, quando não for intentada pelo Ministério ...
Segundo orientação do Supremo Tribunal Federal, o inquérito policial não possui contraditório. Sobre o tema, é correto afirmar:
A respeito do habeas corpus, é correto afirmar:
Marcelo foi condenado em primeira instância pela prática do delito de tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06). Interposto recurso de a...