Acerca do direito de preempção, julgue o item a seguir.Caso o proprietário de imóvel expropriado por interesse social ve...

O Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) estabelece normas de ordem pública e de interesse social que visam regular o uso da propriedade urbana em p...

Para a concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento de atividades e empreendimentos privados ou públicos em áreas u...

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece as diretrizes gerais da política urbana, julgue o item subsequente. Considera-se subutilizado o imóvel ...

Segundo o Estatuto da Cidade, as diretrizes gerais da política urbana incluemI garantia do direito a cidades sustentáveis.II cooperação entre governos...

Quando a outorga onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo demandar dispêndio de recursos por parte do poder público municipal, ser...

Com base no Estatuto da Cidade, julgue o próximo item.O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes gerais da política urbana, bem como normas de ordem p...

Com base na Medida Provisória n.° 2.220/2001, que trata da concessão de uso especial para fins de moradia, assinale a opção correta.

Os loteamentos urbanos devem estar adequados às políticas urbanas em razão dos frequentes impactos ambientais que geram, tais como supressão da vegeta...

A elaboração do plano diretor de ordenamento territorial é de competência dos estados, que o faz com a participação dos municípios e o aprova por meio...

Julgue o próximo item, relativo a instrumentos de planejamento territorial e de controle de uso e ocupação do solo. Os municípios têm a prerrogativa d...